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Publicação modelo - Resoluções
Publicação modelo criada automaticamente para a categoria Resoluções.		 — 2026 Resoluções 06/03/2026 publicado
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Legislação / Atos normativos

Consulta pública carregada diretamente da tabela pub_publications, filtrando Lei Orgânica, Leis Municipais, Leis Complementares, Decretos, Portarias, Resoluções, Instruções Normativas, Regimentos Internos e Projetos de Lei.

Todos Projetos de Lei
Todos Lei Orgânica Leis Municipais Leis Complementares Decretos Portarias Resoluções Instruções Normativas Regimentos Internos Projetos de Lei
Total1publicações encontradas
Últimos 30 dias0atualizações recentes
Anos cobertos1histórico disponível
Última atualização06/03/2026revisar atualização do acervo

Resumo por categoria

  • Portarias794
  • Decretos246
  • Leis Municipais213
  • Resoluções1

Boas práticas PNTP

  • Usar PDF pesquisável sempre que houver arquivo.
  • Manter busca por palavra-chave, número, ano e data.
  • Garantir atualização do acervo em até 30 dias.
  • Preservar histórico mínimo de 3 anos.
  • Divulgar também projetos e atos correlatos.

Gráfico por categoria

Distribuição das publicações legislativas filtradas no módulo.

Portarias
794
Decretos
246
Leis Municipais
213
Resoluções
1